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Gabinete Técnico Florestal

Perante a realidade que tem feito parte da floresta portuguesa nos últimos anos, e mais particularmente no Concelho de Oleiros que, no Verão de 2003 assistiu à pior época de incêndios florestais de sempre, que destruíram cerca de 20.000 hectares de floresta da qual a maioria da população deste Concelho subsiste, a Câmara Municipal de Oleiros criou o seu Gabinete Técnico Florestal com o objectivo de apoiar a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, de acordo com o Decreto-Lei nº 14/2004, de 8 de Maio., no seguimento das novas políticas de acção do sector da floresta.

Este Gabinete, a funcionar desde 15 de Novembro de 2004, foi criado ao abrigo do protocolo estabelecido entre o Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, através da Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais (APIF) e a Associação Nacional de Municípios Portugueses. Actualmente, com a extinção da APIF, é a Direcção-Geral dos Recursos Florestais que acarreta as suas atribuições e competências.

Este gabinete tem como objectivos fundamentais a concretização das seguintes tarefas:

Tarefas Planeamento:

Elaboração e posterior Actualização do Plano de Defesa da Floresta;
Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município e nas questões de protecção civil.

Tarefas Operacionais:

Acompanhamento dos Programas de Acção previstos no Plano de Defesa da Floresta;
Centralização da informação relativa aos Incêndios Florestais (Áreas ardidas, pontos de início e causas de incêndios);
Relacionamento com as entidades, públicas e privadas, de DFCI (Estado, municípios, associações de produtores, …);
Promoção do cumprimento do estabelecido no Dec.-Lei nº 156/2004, relativamente às competências dos municípios;
Acompanhamento e Divulgação do Índice Diário de Risco de Incêndio Florestal;
Coadjuvação do Presidente da CMDFCI e da CMOEPC em reuniões e em situações de emergência, quando relacionadas com incêndios florestais e designadamente na gestão dos meios municipais associados a DFCI e a combate a incêndios florestais.

Tarefas de Gestão e Controlo:

Supervisão e controlo de qualidade das obras municipais sub-contratadas no âmbito de DFCI;
Elaboração dos Relatórios de Actividades mencionados no nº 3, da cláusula quarta, do Acordo de Colaboração em anexo, de Relatórios de Acompanhamento e Relatórios Finais dos Programas de Acção previstos no Plano de Defesa da Floresta;
Elaboração de Informações Mensais dos Incêndios registados no(s) município(s);
Elaboração de Informações Especiais sobre Grandes Incêndios (> 100 ha) ocorridos no(s) concelho(s).

Tarefas Administrativas:

Gestão de Bases de Dados;
Construção e Gestão de SIG’s de DFCI;
Emissão de Propostas e de Pareceres no âmbito das medidas e acções de DFCI;
Constituição de Dossier actualizado com a Legislação relevante para o sector florestal;
Manutenção de Arquivos.

Formação e Treino:

Participação em Acções de Formação e Treino no âmbito da DFCI, designadamente nas promovidas pela Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais.

Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

As CMDFCI são centros de coordenação e acção local de âmbito municipal/ intermunicipal, a funcionar sob a coordenação do Presidente da Câmara Municipal.

As CMDFCI têm como missão coordenar, a nível local, as acções de defesa da floresta contra incêndios e promover a sua execução.

A CMDFCI do Município de Oleiros

Atribuições da CMDFCI:

Articular a actuação dos organismos com competências em matéria de incêndios florestais, no âmbito da sua área geográfica;
Elaborar um Plano de Defesa da Floresta que defina medidas necessárias para o efeito, incluindo a previsão e planeamento das intervenções das diferentes entidades perante a ocorrência de incêndios;
Desenvolver acções de sensibilização da população de acordo com o definido no PNPPFCI;
Promover a criação de grupos de autodefesa dos aglomerados populacionais integrados ou adjacentes a áreas florestais e dotá-los de meios de intervenção, garantindo formação e segurança;
Executar a elaboração de cartografia de infra-estruturas florestais, delimitação de zonas de risco de incêndio e de áreas de abandono;
Proceder à sinalização das infra-estruturas florestais;
Colaborar na divulgação, no âmbito do sistema nacional de divulgação pública do índice de risco de incêndio;
Aprovar planos de fogo controlado que lhe forem apresentados pelas entidades proponentes, no âmbito do previsto no Regulamento do Fogo Controlado;
Assegurar, em situação de acidente grave, catástrofe ou calamidade, o apoio técnico ao centro municipal de operações de emergência e protecção civil (CMOEPC).

A Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de Oleiros é constituída pelo seu Presidente, e por representantes dos Bombeiros Voluntários de Oleiros, do Destacamento Territorial da Sertã da Guarda Nacional Republicana, da Autoridade Militar do Exército, da Direcção-Geral dos Recursos Florestais, da Junta de Freguesia de Oleiros, e das organizações de Produtores Florestais.

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

O mais recente Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de Oleiros foi elaborado pelo seu Gabinete Técnico Florestal. Foi aprovado em Comissão Municipal DFCI a 23 de Outubro de 2007, e é válido para o período de tempo compreendido entre 2008-2012.

São objectivos do plano a sensibilização da população em geral, a realização de intervenções de silvicultura preventiva, a construção e manutenção da rede de infra-estruturas de prevenção e combate, efectuar acções de vigilância dissuasora e vigilância fixa, a definição de formas de melhorar o combate, a definição de estratégias para o rescaldo e vigilância após incêndio.


Radical Forest 2007 Participantes e Organização	Radical Forest 2007 Rapel	Radical Forest 2007 Tiro ao Arco


Radical Forest 2007 Travessia da Ribeira em Bóias	Exposição Concurso Fotografia Ambiental A Floresta em Oleiros	Exposição Concurso Fotografia Ambiental Fotografias Premiadas


Passeio Pedestre da Gaspalha 2007 Semana dos Geoparks	Radical Forest 2007 Canoagem	Radical Forest 2007 Paintball


Radical Forest 2007 Parede de Escalada	Dia Mundial da Árvore 2007 Hora do Conto	Dia Mundial da Árvore 2007 Largada de balões com sementes


Dia Mundial da Árvore 2007 Os pequenos Bombeiros	Dia Mundial da Árvore 2007 Para quê plantar novas árvores	Dia Mundial da Árvore da 2007 Plantar árvores


Dia Mundial da Árvore 2007 Visita ao Carro dos Bombeiros