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Vales Simplificados

Beneficiários

PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica (*).

(*) Exceto aquelas que desenvolvem atividades financeiras e de seguros, defesa, lotarias e outros jogos de aposta., do setor da pesca e da aquicultura e do setor da produção agrícola primária.

Condições de Elegibilidade dos Beneficiários

· Cumprir os critérios de PME;

· Estarem legalmente constituídos há menos de 2 anos (VALE EMPREENDEDORISMO);

· Dispor de contabilidade organizada;

· Terem a situação tributária (AT) e contributiva (SS) regularizada;

· Estarem licenciados para desenvolver as operações e investimentos a que se candidatam.

Forma e Níveis de Apoio

· Os apoios são de 75% das despesas elegíveis, a fundo perdido, com um limite máximo de investimento de 20 mil euros;



Condições de Acesso

· Apresentarem situação económico -financeira equilibrada e demonstrarem ter capacidade de financiamento da operação;

· Declarar que não tem salários em atraso;

· Possuir situação líquida positiva (A>P);

· Não ter projetos aprovados na mesma tipologia;

· Não ter iniciado o processo de internacionalização (inexistência de exportação nos últimos 12 meses, só no caso do VALE INTERNACIONALIZAÇÃO);

· Encontrar-se constituída há menos de 24 meses (apenas p/VALE EMPREENDEDORISMO);

· Apresentar pelo menos 3 trabalhadores ao serviço (com exceção VALE Empreendedorismo);

· Os projetos apenas podem iniciar após aprovação.



Fases do Concurso




VALE Internacionalização

Vale internacionalização – projeto de aquisição de serviços de consultoria na área de prospeção de mercado;

Ex: Uma empresa pretende realizar uma primeira abordagem a alguns mercados de exportação. Para tal, contrata serviços de consultoria para análise da realidade jurídica e comercial daquele mercado, bem como das especificidades de qualquer índole que possam comprometer a penetração no mercado (logística, alfandegárias, socioeconómica, religiosa, entre outros). Contrata ainda serviços de comunicação, para poder adequar a abordagem àqueles mercados concretos (traduções, design, entre outros).


VALE Inovação

Vale inovação – projeto de aquisição de serviços de consultoria de inovação, abrangendo as atividades de consultoria de gestão, assistência tecnológica, consultoria na área da economia digital, consultoria para aquisição, proteção e comercialização de direitos de propriedade intelectual e industrial e para acordos de licenciamento, consultoria relativa à utilização de normas e serviços de ensaios e certificação.

Ex: Uma empresa pretende criar e desenvolver uma marca. Precisa de serviços de design para desenvolver imagem da marca e de serviços de marketing para desenvolver estratégia de comunicação. Precisa de serviços de consultoria de gestão, para apoio no posicionamento da marca e análise da viabilidade da mesma.


VALE Empreendedorismo

Vale Empreendedorismo - No que respeita ao vale empreendedorismo, consideram-se elegíveis as despesas com serviços de consultoria na área do empreendedorismo, nomeadamente a elaboração de planos de negócios, bem como serviços de consultoria imprescindíveis ao arranque de empresas recém-criadas

Ex. Uma empresa, constituída há menos de 24 meses, necessita de se posicionar no mercado, de desenvolver a comunicação para seus produtos/serviços, de contratar estudos de viabilidade económico-financeira e planos de negócio. Poderá utilizar este incentivo para estes trabalhos preparatórios.

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