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Regulamento Municipal de cedência de lotes de terreno integrados no Loteamento de São Sebastião

Ficha de Candidatura aos Lotes

Planta de localização dos Lotes

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Projeto de Regulamento de Cedência de Lotes na Zona Industrial de Açude Pinto


Edital n.º 401/2017, 2.ª Série
(Consulta pública do Projeto de Regulamento de Cedência de Lotes na Zona Industrial de Açude Pinto)

Ficheiro:

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Regulamento de Edificação do Loteamento de São Sebastião


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Projeto de Regulamento de Concessão de Distinções Honoríficas do Município de Oleiros


2.ª Série do Diário da República, Edital n.º 381/2017, de 2017 (Consulta Pública do Projeto de Regulamento de Concessão de Distinções Honoríficas do Município de Oleiros)

Ficheiro:

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Projeto de Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais

Edital n.º 269/2017, publicado no Diário da República n.º 87/2017, Série II de 2017-05-05, Para ver em PDF clicar aqui


Ficheiro:

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Projeto de Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Oleiros

Edital n.º 254/2017 (Consulta Pública do Projeto de Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Oleiros), Para ver em PDF clicar aqui

Ficheiro:

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Projeto de Regulamento do Conselho Municipal de Segurança

Ficheiro:

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Projeto de Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Concelho de Oleiros

Ficheiro:

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Regulamento Geral de Taxas do Município de Oleiros

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Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços no Município de Oleiros

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Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

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Regulamentos

FICHEIROS PDF

Regulamento para Concessão de Subsídios

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Regulamento Municipal de Voluntariado



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Regulamento de Utilização do Parque Desportivo e de Lazer

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Regulamento de Atribuição de Apoios Sociais


Edital nº 2/2016 - Regulamento de Atribuição de Apoios Sociais
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