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Licenciamento de recintos improvisados
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Licenciamento do exercício da actividade de realização de espectáculos de natureza desportiva e de divertimentos públicos ao ar livre
MOD-ESP-03
Licença de venda de bilhetes para espectaculo público
MOD-ESP-04

Fogueiras, queimadas e queimas
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Licenciamento do exercício da actividade de fogueiras, queimadas e queimas
MOD-FQQ-0

INE
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Inquérito às operações de loteamento urbano
Q1
Inquérito aos trabalhos de remodelação de terrenos
Q2
Inquérito aos projectos de obras de edificação e demolição de edifícios
Q3
Inquérito à utilização de obras concluídas
Q4
Inquérito às alterações de utilização dos edifícios
Q5

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Agenda - 1º trimestre - 2010

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