Munícipio de Oleiros
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Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 28 de Abril de 2010
Apreciação e votação do Projecto de Regulamento Municipal de Uso do FogoFoi deliberado pela Assembleia Municipal, por unanimidade, aprovar o Projecto de Regulamento Municipal de Uso do Fogo.
Apreciação e votação do Projecto de Regulamento do Serviço Municipal de Protecção Civil
Foi deliberado pela Assembleia Municipal, por unanimidade, aprovar o Projecto de Regulamento do Serviço Municipal de Protecção Civil.
Apreciação e votação do Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de Oleiros
Foi deliberado pela Assembleia Municipal, por unanimidade, aprovar o Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de Oleiros.
Apreciação e votação do Projecto de Regulamento e Tabela de Taxas Municipais
Foi deliberado pela Assembleia Municipal, por unanimidade, aprovar o Projecto de Regulamento de Taxas do Município de Oleiros, o qual teve em consideração as indicações fornecidas por um estudo económico-financeiro elaborado ao abrigo da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de Dezembro - Lei das Finanças Locais. Nesse sentido, a Câmara Municipal de Oleiros, em reunião de 2/3/2010 e a Assembleia Municipal de Oleiros, em sessão de 28/4/2010, aprovaram o Regulamento em causa e Tabela de Taxas Municipais que, após apreciação pública prevista no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo e publicação no Diário da República, de 25/3/2010, entra em vigor no Município a 2/5/2010.
Apreciação e votação da proposta n.º 9/2010, da Câmara Municipal da concessão da autorização à Câmara para contratação de um empréstimo no montante de 1.500.000,00€
A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a concesão da autorização à Câmara para contracção de um empréstimo no montante de 1.500.000,00€, destinado à construção da Zona Envolvente à Estalagem de Santa Margarida, Filarmónica Oleirense e Edifício da Junta de Freguesia de Oleiros.
Apreciação e votação da proposta n.º 16/2010, da Câmara Municipal sobre a alteração do Mapa de Pessoal do Município
A Assembleia Municipal deliberou por unanimidade aprovar a alteração do Mapa de Pessoal do Município.
Apreciação e votação dos documentos de prestação de contas relativos ao ano financeiro de 2009
A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar os documentos de prestação de contas relativas ao ano financeiro de 2009:
2.722.894,47€ (Saldo que transitou de 2008)
Receita:
8.493.323,97€ (Orçamental)
343.680,70€ (Operações de Tesouraria)
= 11.559.899,14€
Despesa:
9.983.013,30€ (Orçamental)
265.420,84€ (Operações Tesouraria)
= 10.248.434,14€
Saldo que transita para 2010
= 1.311.465,00€
Apreciação e votação da 1.ª Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano para o ano de 2010
A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a 1.ª Revisão do Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2010, motivado pela introdução dos saldos.
Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 25 de Fevereiro de 2010
Aprovação do Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de OleirosA Assembleia Municipal deliberou aprovar por unanimidade o Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Oleiros. Não havendo reclamações, o mesmo entra em vigor.
Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 30 de Dezembro de 2009
Apreciação e votação do Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas pela Concessão de licenças e Prestação de Serviços MunicipaisA Assembleia Municipal deliberou aprovar por unanimidade o Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas pela Concessão de licenças e Prestação de Serviços Municipais.
Apreciação e votação do Orçamento e das Grandes Opções do Plano (PPI e AMR) para o ano 2010 acompanhado do mapa de pessoal do Município
Foi deliberado, por unanimidade, aprovar o Orçamento para 2010 no valor de € 12. 256.480,00. No que diz respeito às Grandes Opções do Plano (GOP), o "Plano Plurianual de Investimentos" (PPI) foi aprovado, por unanimidade, no valor de € 6. 221. 480,00. Por seu lado, o documento "Actividades Mais Relevantes" (AMR) foi também aprovado por unanimidade, no montante de € 1.809.900,00
Eleição de um autarca de Freguesia para a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
A Assembleia Municipal elegeu, por maioria (com 23 votos a favor e um contra), o autarca Alfredo de Jesus Martins para integrar a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de 25 de Novembro de 2009
Apreciação, discussão e votação do Regimento da Assembleia Municipal
A Assembleia Municipal deliberou aprovar por unanimidade o Regimento da Asembleia Municipal.
Eleição de um Presidente de Junta de Freguesia e seu substituto para representar as JF´s nos Congressos da Associação Nacional de Municípios Portugueses
A Assembleia Municipal elegeu, por maioria (com 24 votos a favor e dois contra), os senhores Eugénio Henriques Alves e Paulo Jorge Brás Urbano como efectivo e suplente, respectivamente, para representar as JF´s nos congressos da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Eleição de três membros da Assembleia Municipal não Presidentes de Junta de Freguesia para constituir a Assembleia Intermunicipal do Pinhal Interior Sul
A Assembleia Municipal elegeu, por maioria (com 24 votos a favor e dois contra), os elementos: António José Lopes Luís, José Alípio das Neves e Luís Manuel Eusébio Marques dos Santos para integrarem a assembleia intermunicipal do Pinhal Interior Sul.
Eleição de um Presidente de Junta de Freguesia e seu substituto para representar as JF´s na Assembleia Distrital de Castelo Branco
A Assembleia Municipal elegeu, por maioria (com 25 votos a favor e um contra), os senhores Alfredo de Jesus Martins e José Mendes Dias como efectivo e suplente, respectivamente, para representar as JF´s na Assembleia Distrital de Castelo Branco.
Apreciação e votação da 2.ª Revisão ao Orçamento, PPI e A. M. Relevantes a operar no ano de 2009
A Assembleia Municipal aprovou por unanimidade a segunda revisão ao orçamento no valor de quatro mil, duzentos e setenta e quatro euros.
Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de 26 de Outubro de 2009
Instalação da Assembleia Municipal
A Assembleia Municipal foi instalada, com os 27 elementos constituintes:
José Augusto da Conceição Martins (PPD/PSD); José Alípio das Neves (PPD/PSD); João Lourenço (PPD/PSD); Celestino da Trindade Custódio (PS); Pedro Miguel Mateus Custódio (PPD/PSD); Luís Manuel Eusébio Marques dos Santos (PPD/PSD); António Alves Martins (PPD/PSD); Sérgio Filipe Garcia Martins (PPD/PSD); António José Lopes Luís (PPD/PSD); José Antunes Lourenço (PPD/PSD); António Jorge Fernandes Antunes (PPD/PSD); Daniel Gonçalves dos Santos (PPD/PSD); Paulino José Antunes Mendes (PPD/PSD); Paulo Jorge Martins Rodrigues (PPD/PSD); António Jorge Farinha (PPD/PSD); António Antunes Correia (PPD/PSD); Francisco António Rodrigues Mateus (PPD/PSD - IND); José Mendes Dias (PPD/PSD); Eugénio Henriques Alves (PPD/PSD); Américo Ribeiro Gonçalves (PPD/PSD); Isidro António Lopes Farinha (PPD/PSD); José Lopes Martins (PPD/PSD); Alfredo de Jesus Martins (PPD/PSD); Paulo Jorge Brás Urbano (IND - Pelo Progresso da Nossa Freguesia); Alfredo Martins Lourenço (PPD/PSD); Virgílio da Silva Alves (PPD/PSD); Manuel Eduardo Pinheiro da Costa (PPD/PSD).
Eleição do Presidente e dos Secretários da Mesa da Assembleia Municipal
A Assembleia Municipal elegeu para Presidente da Assembleia, por maioria (com 26 votos a favor e 1 contra), o deputado José Augusto da Conceição Martins. Para Primeiro Secretário foi eleito por maioria (com 26 votos a favor e 1 contra), o deputado José Lopes Martins e para Segundo Secretário foi eleito por maioria (com 26 votos a favor e 1 contra), o deputado José Alípio das Neves.
Proposta de Voto de Pesar
A Assembleia Municipal deliberou por unanimidade um voto de pesar pelo falecimento do senhor Álvaro Ferreira de Matos, membro da Assembleia Municipal que voltava a integrar a lista do Partido Social Democrata - PPD/PSD às eleições que tiveram lugar a 11 de Outubro de 2009. O falecido deixou a este concelho um vasto legado de trabalho por si feito, sobretudo na Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Oleiros, onde foi comandante e membro dos órgãos sociais durante vários anos. homem de carácter respeitável, abertura sincera, lutador pelos seus ideais e pelo progresso deste concelho.
Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 28 de Setembro de 2009
Apreciação e votação da proposta n.º 27/09 da Câmara Municipal sobre a alteração ao mapa de pessoal do Município
A Assembleia Municipal deliberou aprovar por unanimidade a alteração ao mapa de pessoal, pelo reconhecimento por parte da Autarquia da necessidade de ocupação de posto de trabalho com recurso à constituição de uma relaçãojurídica de emprego público por termo indeterminado.
Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 30 de Junho de 2009
Apreciação e votação da proposta n.º 12/09, da Câmara Municipal, sobre a Taxa Municipal de Direitos de Passagem
Foi deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta n.º 12/09 da Câmara Municipal sobre a Taxa Municipal de Direitos de Passagem.
Apreciação e votação da proposta n.º 13/09, da Câmara Municipal, sobre o Lançamento de Derrama
A Assembleia Municipal deliberou, por maioria, rejeitar a proposta n.º 13/09 da Câmara Municipal sobre o Lançamento de Derrama.
Apreciação e votação da proposta n.º 14/09, da Câmara Municipal, sobre a Participação Variável no IRS
Foi deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta n.º 14/09 da Câmara Municipal sobre a Participação Variável no IRS.
Apreciação e votação da proposta n.º 15/09, da Câmara Municipal, sobre a taxa de Imposto sobre Imóveis
A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta n.º 15/09 da câmara Municipal a taxa de Imposto sobre Imóveis.
Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 30 de Abril de 2009
Apreciação e votação da proposta n.º 8/09 da Câmara Municipal sobre a adesão/integração do Município de Oleiros na Agência de Energia e Ambiente do Médio Tejo
Foi deliberado pela Assembleia Municipal aderir/integrar o Município de Oleiros na Agência de Energia e Ambiente do Médio Tejo.
Apreciação e votação da alteração do mapa de pessoal do Município
A Assembleia Municipal deliberou aprovar a alteração do mapa de pessoal do Município.
Apreciação e votação dos documentos de prestação de contas relativos ao ano financeiro de 2008
Foi deliberado aprovar o Relatório de Contas e a Prestação de Contas relativos ao ano de 2008.
Apreciação e votação da 1.ª Revisão ao orçamento, P.P.I. e A.M. Relevantes a operar no ano de 2009
A Assembleia Municipal deliberou aprovar a 1.ª Revisão do Orçamento, P.P.I. e Actividades Mais Relevantes a operar no ano de 2009.
Eleição de um representante da A. Municipal para integrar o Conselho da Comunidade da ACES da Zona do Pinhal Interior Sul
Foi eleito pela A. Municipal para integrar o Conselho da Comunidade da ACES da Zona do Pinhal Interior Sul:
Paulo Jorge Braz Urbano.
Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 26 de Fevereiro de 2009
Apreciação e votação da proposta de designação de quatro membros a eleger pela Assembleia Municipal para integrar a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco
Foram eleitos pela A.M. para integrar a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, os 4 membros a seguir indicados:
- José Augusto Conceição Martins;
- António Jorge Fernandes Antunes;
- António José Lopes Luís;
- José Luís Marques dos Santos.
Designação de um representante dos Presidentes de Junta de Freguesia do Concelho para integrar a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco
Foi designado o representante dos Presidentes de Junta de Freguesia do Concelho para integrar a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco: Alfredo de Jesus Martins.
Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 29 de Dezembro de 2008
Apreciação e votação do Orçamento e das Grandes Opções do Plano (PPI e AMR) para o ano 2009
Foi deliberado, por unanimidade, aprovar o Orçamento para 2009 no valor de € 12. 693.709,00. No que diz respeito às Grandes Opções do Plano (GOP), o "Plano Plurianual de Investimentos" (PPI) foi aprovado, por unanimidade, no valor de € 8.135.235,00. Por seu lado, o documento "Actividades Mais Relevantes" (AMR) foi também aprovado por unanimidade, no montante de € 1.335.400,00.
Apreciação e votação do Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas pela Concessão de Licenças e Prestação de Serviços Municipais
A Assembleia Municipal deliberou aprovar, por unanimidade, o Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas pela Concessão de Licenças e Prestação de Serviços Municipais.
Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 26 de Setembro de 2008
A Assembleia Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a proposta apresentada pela Câmara Municipal nos termos propostos e com base no n.º 2 do artigo 24º do plano Director Municipal de Oleiros e manifestou-se favoravelmente pelo reconhecimento de Interesse público do Ecocentro localizado junto da Zona Industrial de Açude Pinto, freguesia e concelho de Oleiros, por considerar constituir áreas vigiadas e vedadas dedicadas à recepção de resíduos para reciclagem com um volume de recepção superior aos ecopontos e com eventual mecanização para preparação dos resíduos para encaminhamento e reciclagem, constituindo assim uma mais valia para a deposição e o abandono destes de modo selvagem, contribuindo para uma melhoria significativa do ambiente.
Apreciação e votação da proposta nº. 92/08 da Câmara Municipal sobre a alteração da designação de Estatutos da Associação de Municípios do Pinhal Interior Sul
A Assembleia Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a proposta apresentada pela Câmara Municipal, a qual propõe a aprovação da alteração da designação de "Associação de Municípios do Pinhal Interior Sul" para "Comunidade Intermunicipal do Pinhal Interior Sul", assim como a ratificação dos seus estatutos.
Foram também eleitos os elementos representativos da assembleia Municipal para constituir a Assembleia Intermunicipal do Pinhal Interior Sul:
- Álvaro Ferreira de Matos
- António José Lopes Luís
- Luís Manuel Eusébio Marques dos Santos
Apreciação e votação da proposta nº. 93/08 da Câmara Municipal sobre a alteração de Postura de Trânsito de Oleiros
Foi deliberado pela Assembleia Municipal que será proibido estacionar na rua Padre António de Andrade, excepto cargas e descargas.
Apreciação e votação da proposta nº. 94/08 da Câmara Municipal sobre a adesão do Município de Oleiros na Entidade Regional de Turismo do Centro de Portugal
Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a porposta de adesão do Município de Oleiros à Entidade Regional de Turismo do Centro de Portugal, nos termos da alínea a) do n.º 6 do artigo 64.º e para efeitos da alínea m) do n.º 2 do artigo 53.º, ambos da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada pela Lei n.º 5 - A/2002, de 11 de Janeiro, lei quadro de atribuições e competências.
Apreciação e votação da proposta nº. 89/08 da Câmara Municipal sobre o Reconhecimento de Interesse Público do Ecocentro de Oleiros
Deliberações (2008)
SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 26 DE JUNHO DE 2008
Apreciação e votação da proposta nº. 54/08 da Câmara Municipal sobre a fixação de uma Taxa Variável no IRS dos sujeitos passivos
A Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, a a proposta apresentada pela Câmara Municipal acima já identificada, segundo a qual a percentagem variável de participação no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na área do Município de Oleiros, a que alude o artigo 20.º da Lei das Finanças Locais, seja fixada em 0%, relativamente aos rendimentos do ano de 2009, a qual terá repercussão no Orçamento do Município do ano de 2010.
Apreciação e votação da proposta nº. 55/08 da Câmara Municipal sobre a fixação da Taxa Municipal de Direitos de PassagemApreciação e votação da 1ª. Revisão ao Plano Plurianual de Investimentos a operar no ano de 2008
A Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, a a proposta apresentada pela Câmara Municipal acima já identificada, segundo a qual a determinação da referida taxa é efectuada com base na aplicação de um percentual aprovado anualmente por cada município até ao fim do mês de Dezembro do ano anterior a que se destina a sua vigência. Para o ano de 2009, foi então aceite a proposta de fixação da taxa em 0,25%, a aplicar sobre cada factura emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público, em local fixo, para todos os clientes finais do Município.
Apreciação e votação da proposta nº. 56/08 da Câmara Municipal sobre a fixação das Taxas de Imposto sobre Imóveis
A Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, a fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis para o ano de 2009 para os prédios situados na área do Município de Oleiros nos seguintes termos: para prédios urbanos que ainda não foram avaliados nos termos do CIMI - 0,6% (taxa fixada dentro do intervalo legal de 0,4% a 0,8%); para prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI - 0,6% (taxa fixada dentro do intervalo legal de 0,2% a 0,5%).
Apreciação e votação da 2ª. ao Plano Plurianual de Investimentos a operar no ano de 2008
A Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, a segunda revisão ao Plano Plurianual de Investimentos a operar no ano de dois mil e oito.
SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 29 DE ABRIL DE 2008
Apreciação e votação da proposta nº. 38/08 da Câmara Municipal sobre o Lançamento da Derrama
A Assembleia Municipal, deliberou por maioria, rejeitar o lançamento de uma derrama até ao limite máximo de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) que corresponda à proporção do rendimento gerado na sua área geográfica por sujeitos passivos residentes em território português que exerçam, a título principal, uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e não residentes com estabelecimento estável nesse território, pelo que não aprovou a proposta número trinta e oito apresentada pelo Executivo.
Apreciação e votação da proposta nº. 39/08 da Câmara Municipal sobre a participação do Município de Oleiros na Associação de Municípios do Pinhal Interior Sul
A Assembleia Municipal deliberou por maioria, aprovar a proposta apresentada pela Câmara Municipal acima já identificada nos termos propostos, manifestando-se favoravelmente pela adesão deste Município na constituição da respectiva Associação, bem como ratificou o projecto de estatutos da referida Associação.
Apreciação e votação dos documentos de Prestação de Contas relativos ao ano financeiro 2007
Foi deliberada, por maioria, a aprovação do Relatório de Gestão e a Prestação de Contas do Exercício de dois mil e sete.
Apreciação e votação da 1ª. Revisão ao Orçamento a operar no ano de 2008
A Assembleia Municipal, após votação, aprovou por unanimidade a primeira revisão ao orçamento a operar no ano de dois mil e oito.
Apreciação e votação da 1ª. Revisão ao Plano Plurianual de Investimentos a operar no ano de 2008
A Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade ,a primeira revisão ao Plano Plurianual de Investimentos a operar no ano de dois mil e oito.
SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008
Apreciação e votação da proposta nº. 23/08 da Câmara Municipal sobre o interesse público - Parque Eólico da Gardunha
Foi deliberado, por unanimidade, considerar de interesse público o projecto apresentado pela Generg Ventos da Gardunha, Energias Renováveis, Lda. que tem em vista a implantação de um parque eólico na Gardunha, com implantação de um aerogerador em Adgiraldo, freguesia de Orvalho.
Apreciação e votação da proposta nº. 24/08 da Câmara Municipal sobre o interesse público - Parque Eólico Bravo e Mougueiras
Foi deliberado, por unanimidade, considerar de interesse público o projecto apresentado pela Generg Ventos da Gardunha, Energias Renováveis, Lda. que tem em vista a implantação de dois parques eólicos, um no Bravo, com a implantação de um aerogerador na freguesia de Madeirã e o segundo nas Mougueiras, com a implantação de cinco aerogeradores nas freguesias de Estreito e Oleiros.
Agenda Cultural
Inquérito
Considera que a Feira do Pinhal é um grande evento vantajoso para o desenvolvimento de Oleiros?